O que é inquilino?

27 de julho de 2018
O que é inquilino?

Inquilino é todo aquele que ocupa ou usufrui de um imóvel do qual não é proprietário, mediante o pagamento de um valor acordado com o locador — o famoso aluguel.

O que é inquilino?

Sabemos que termos como inquilino, síndico, condômino, locatário e fiador geram dúvidas e até certa confusão, mesmo para quem está acostumado a lidar com eles diariamente. Você, por exemplo, saberia dizer quais são os deveres de um inquilino? Quais despesas lhe são devidas e quais pertencem ao condômino? Sabe como se dá a locação por temporada?

Neste artigo, vamos caminhar ao seu lado e responder todas as dúvidas em relação ao papel do inquilino em um condomínio. Nosso objetivo? Tornar sua convivência nesse espaço mais consciente e colaborativa.

Pronto para empreender conosco essa jornada? Então siga em frente e faça uma boa leitura!

O que é inquilino?

Como mencionamos no início do artigo, inquilino é quem ocupa um imóvel sem ser seu proprietário. E não, não estamos falando somente de moradia, mas também de comércio, lazer, educação etc. As finalidades de uma locação podem ser diversas.

A relação de locação é tão comum em nossa sociedade que contratos são assinados e registrados a todo momento.

Mas, atenção! Apesar de termos mencionado o “contrato de locação”, ele não é necessário para que a relação se estabeleça. Como assim?

É que uma locação que é apenas combinada entre as partes interessadas sem registro escrito ou qualquer formalidade também é válida. O que configura a locação, grave bem, é o pagamento do aluguel e não o contrato.

Você já foi inquilino de alguém? Como foi sua experiência durante esse período? Você sabia, na época, quais eram seus direitos e deveres?

Qual é a lei que rege a locação?

A lei que rege a relação entre quem aluga um imóvel (o locatário) e quem o disponibiliza para ser alugado (o locador) é a nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, também conhecida como Lei do Inquilinato.

De fato, a Lei do Inquilinato regula todos os imóveis urbanos, sejam eles residenciais, industriais ou comercia

Quais são os principais direitos do inquilino?

Buscamos na Lei do Inquilinato os principais direitos do inquilino. Veja quais são eles!

  • Exigir do locador uma análise detalhada das condições do imóvel e suas eventuais falhas. Afinal, como você saberá desses defeitos senão por meio de uma vistoria prévia? Tenha em mente que o proprietário deve responder por quaisquer defeitos anteriores à locação.
  • Usufruir do imóvel alugado de forma pacífica e sair dele quando desejar. Se for antes do prazo mínimo de ocupação, terá que pagar a multa acordada em contrato.
  • Isenção das taxas extraordinárias do condomínio, que incluem obras de ampliação e reforma não recorrentes, como pintura de fachada, serviços de iluminação, decoração e paisagismo, além do fundo de reserva.
  • Isenção das taxas administrativas da imobiliária, quando esta participar da locação.

E quais são os principais deveres do inquilino?

Quem tem direitos também deve ter deveres, certo? Confira, agora, os principais deveres dos inquilinos!

  • Conhecer e cumprir os regulamentos próprios do condomínio.
  • Pagar o aluguel no prazo acordado com o locador.
  • Devolver o imóvel ao final do contrato no estado de conservação em que o recebeu. Normalmente, uma nova vistoria é feita para garantir que as condições estejam adequadas.
  • Cuidar do imóvel como se fosse seu e utilizá-lo para o fim combinado em contrato.
  • Reparar quaisquer danos que tenha provocado, e avisar ao proprietário sobre os danos que competem a ele.
  • Não modificar a estrutura interna sem o consentimento do proprietário.
  • Quitar as despesas ordinárias do condomínio, bem como as cobranças de água, energia etc.
  • Permitir que o locador visite o imóvel na data e hora combinada, e também que ele seja visitado por terceiros.
  • Remeter ao locador as correspondências de cobranças de tributos condominiais, além de multas e intimações oficiais.

E quanto às assembleias? Será que o inquilino pode participar e votar nas assembleias condominiais?

Essa é uma dúvida muito comum porque a legislação não é muito clara a respeito desse assunto. Entende-se o inquilino pode participar e votar em assembleias que abordem despesas ordinárias. Ou seja, a resposta é “sim”, mas apenas para situações específicas.

Muitos interpretam, contudo, que o Código Civil, em seu Art. 1.335, deixa claro que participar e votar é uma prerrogativa dos condôminos, ou seja, dos proprietários.

E agora?

Bem, vale ressaltar que se o inquilino obtiver uma procuração assinada pelo proprietário poderá, sim, participar e votar em seu lugar em qualquer situação. Então, em caso de dúvida, conseguir uma procuração será o caminho mais seguro!

E inquilino pode ser síndico?

Sim, o inquilino pode ser síndico. A própria legislação deixa claro que mesmo não sendo o proprietário, qualquer morador pode exercer a função desde que eleito em assembleia. O texto do Art. 1347 do Código Civil diz o seguinte:

“A assembleia escolherá um síndico, que poderá não ser condômino, para administrar o condomínio, por prazo não superior a dois anos, o qual poderá renovar-se.”

Apenas como curiosidade, alguém que é síndico profissional pode ser tanto síndico e inquilino ao mesmo tempo (no caso de ser o síndico do próprio condomínio em que reside) ou síndico em um ou mais condomínios e “apenas” inquilino em outro (no caso de não ser o síndico do condomínio em que reside).

Além disso, é possível aos inquilinos tornarem-se membros do conselho fiscal do condomínio.

E a notificação da multa, quem leva? Inquilino ou proprietário?

E na hora das multas e advertências? Será que o condomínio as encaminha para quem ocupa o imóvel ou para seu proprietário, mesmo que ele não more na unidade (e muito provavelmente não tenha sido o responsável pelo distúrbio que gerou o puxão de orelha)?

Como o responsável pelo imóvel é o proprietário, quem recebe as advertências e paga as multas é ele, sendo sua responsabilidade repassá-las depois ao inquilino em busca de ressarcimento.

O que acontece é que, legalmente, o inquilino não possui um vínculo com o condomínio, e sim com o proprietário. Portanto, é o proprietário que deve ser acionado em caso de advertências e multas.

Você é síndico? Sempre enderece as notificações ao proprietário da unidade, evitando, assim, uma dor de cabeça futura.

Que regras valem para locações por temporada?

Se você mora em cidades que recebem muitos turistas em um período específico do ano, já deve ter ouvido falar na locação por temporada, estilo Airbnb. Trata-se de um tipo de locação a curto prazo, na qual o imóvel é locado por não mais do que noventa dias.

Regras para locação na temporada

Apesar de ser bastante comum no verão, pelo menos em cidades turísticas como Florianópolis, esse tipo de locação pode ocorrer em qualquer estação e por motivos diversos, como realização de cursos, tratamentos de saúde, entre outros. Quem afirma isso e estipula as regras é a própria Lei do Inquilinato.

A grande diferença em relação à locação comum é que, na locação por temporada, o proprietário do imóvel pode pedir os alugueis antecipadamente e de uma vez só. Além disso, ele pode exigir garantias como caução, fiança e seguro de fiança.

Quando esse tipo de locação acontece num condomínio, o síndico deverá manter um registro dos ocupantes temporários, com dados pessoais, tempo de estadia, placa do veículo etc. Aconselhamos cadastrá-los como visitantes e orientá-los quanto ao Regimento Interno e às regras de convivência.

Esse registro deve ainda ser compartilhado com a portaria. Pode parecer besteira, mas esse controle aumentará a segurança de todos os envolvidos.

Já em relação à utilização das áreas de lazer, cada condomínio tem as próprias regras, que são ficam definidas no Regimento Interno. Alguns permitem que os inquilinos temporários usufruam dessas áreas sem restrição (como piscina e salões de festa), outros as restringem apenas aos moradores.

De qualquer forma, o aluguel por temporada num condomínio é um assunto polêmico.

Há diversas opiniões e argumentos favoráveis, assim como há diversos pareceres contrários.

Nossa sugestão é que você reflita sobre ele e convide seus vizinhos a debatê-lo em uma assembleia específica. O que ficar decidido deve constar na Convenção do Condomínio e no Regimento Interno.

Como o inquilino pode ficar por dentro da vida em condomínio?

Quando você é novo em um condomínio, nem sempre é fácil se enturmar, ficar por dentro das melhores práticos ou se inteirar do que está acontecendo, certo?

Uma boa dica inicial pode ser acessar corriqueiramente o portal do SíndicoNet. Ainda que mais direcionado ao próprio síndico ou à administradora de condomínio, é possível encontrar muitas dicas e iniciativas por lá que podem partir diretamente de inquilinos interessados em atuar em prol de uma melhor vivência em coletivo.

Por fim, a tecnologia também pode te ajudar, em muito, a vencer essa barreira. Com o software para condomínio da Winker, você terá acesso instantâneo aos documentos de seu condomínio, poderá se conectar com os outros moradores e receberá notificações de correspondência, avisos e boletos em seu smartphone.

Mal chegar e já se sentir “em casa” ficou mais fácil do que nunca, não é mesmo?

Aqui na Winker, empregamos a tecnologia para promover a vida inteligente em condomínio, ajudando inquilinos e proprietários a ter mais protagonismo!

Queremos ver todo mundo engajado. Sabemos que somente dessa forma é possível construir uma vivência mais integrada em espaços coletivos!

Conheça nossas funcionalidades e veja como elas podem facilitar seu dia a dia!

Top