Psiu! Entenda a Lei do Silêncio

27 de julho de 2018
Lei do silêncio

Morar em apartamento nem sempre é fácil. É inevitável que a convivência entre vizinhos — pessoas com opiniões, costumes e interesses distintos — traga dores de cabeça mais cedo ou mais tarde.

Quantas vezes você já ouviu crianças correndo e chorando, adultos comemorando e discutindo, mudanças e reformas? Quantas vezes já se sentiu incomodado com essas situações? Pois é. Sabemos que o barulho é um dos grandes vilões da vida condominial.

Lei do silêncio

Neste artigo, vamos investigar quais são as normas e regras que limitam as situações e os vizinhos barulhentos.

Será que existe uma única lei do silêncio? É o que você verá a seguir.

Boa leitura!

Existe uma “lei do silêncio”?

A resposta é não. Não existe uma única lei federal que regule esse assunto, mas uma série de normas (como as da ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas), recomendações (como as da OMS – Organização Mundial da Saúde), e regras presentes no Regimento Interno do condomínio.

O Regimento Interno costuma falar sobre horários em que os ruídos são mais ou menos aceitáveis. Já as normas da ABNT e as recomendações da OMS regulam a intensidade (a faixa de decibéis) adequada ao ouvido humano. A OMS, por exemplo, defende que o nível máximo de decibéis é 50dB.

“Mas como vou saber se um barulho está além do aceitável?”

Para você ter um parâmetro de comparação, o ato de cochichar costuma atingir 15dB, ao passo que um liquidificador produz em torno de 75dB.

Já a Norma 10.152 da ABNT defendem que o nível aceitável muda para cada ambiente. Nos dormitórios de um apartamento, por exemplo, o ruído não deve passar de 45dB, ao passo que na sala a tolerância sobre para 50dB. Em um escritório, esse limite pode chegar a 65dB.

Vale lembrar, por fim, que a Lei n. 8.245 de 1991, ou Lei do Inquilinato, estabelece como obrigações do inquilino “Utilizar o imóvel para o destino previsto em contrato e cuidar dele como se fosse seu” e “Respeitar e seguir a convenção do condomínio e demais regulamentos internos”.

Mas e a perturbação do descanso alheio?

Apesar de não haver uma “lei do silêncio”, o Art. 42 da Lei das Contravenções Penais diz que perturbar o sossego alheio com barulhos excessivos, ruídos em desacordo com as prescrições legais, abuso de instrumentos sonoros ou sinais acústicos, e ruídos causados por animais de estimação, é passível de prisão e multa.

Aqui, você pode argumentar que essas regras são muito genéricas, e que o que para uma pessoa é barulho excessivo, para outra pode não ser. Você está certo, nem todas as pessoas têm o mesmo nível de tolerância.

Cabe aos moradores e ao síndico (seja ele morador ou síndico profissional), o bom senso. Pode-se, para isso, levar em consideração o limite aceitável aos ouvidos humanos, que é de 50dB. Se um morador está tocando bateria dentro do apartamento sem isolamento acústico, por exemplo, é possível tomar providências para que o barulho cesse.

E a questão dos horários?

A definição dos horários, que muita gente cita quando fala de ruídos, cabe à legislação de cada município e também ao Regulamento Interno do condomínio.

Em Florianópolis, por exemplo, o limite de decibéis muda a cada um dos turnos. Das 22 às 7 horas da manhã, o máximo permitido em zonas residenciais é de 45dB. Esse panorama muda durante o dia, é claro, desde que sejam respeitados os limites máximos indicados pela ABNT e OMS.

Contudo, é preciso levar em consideração a vizinhança em que está localizado o edifício. Os moradores de um prédio que fica numa rua turística, povoada por bares e casas noturnas não podem esperar o mesmo nível de silêncio de uma vizinhança residencial.

Como proceder em relação aos vizinhos barulhentos?

Apesar de não haver uma lei do silêncio, é preciso levar em conta o contexto, o horário e o bom senso!

Se uma conversa não funcionar e o barulho for recorrente, é possível envolver o síndico na jogada, que intercederá de forma conciliatória, tentando estabelecer um acordo entre as partes. Advertências e multas podem ser aplicadas, mas só costumam ocorrer quando mais de uma unidade reclama do barulho.

Manter-se informado com relação ao tema e quais tendências têm sido adotadas como boas práticas ao redor do Brasil e do mundo pode também ser uma boa idéia. O portal SíndicoNet é uma ótima opção para se manter atualizado nesse sentido.

Além disso, você pode também contar com a tecnologia para transformar a convivência entre vizinhos e a resolução de impasses.

Na Winker, trabalhamos com a ideia de que seu vizinho pode não ser a criatura estranha que você imagina. Portanto, somos partidários do diálogo e do bom senso. Pensando nisso, criamos um software para condomínio capaz de promover uma maior conexão entre os moradores.

Caso a situação se agrave, o síndico pode cadastrar uma multa ou advertência ao morador infrator e até gerar um histórico, mas também abrir um canal para que ele se defenda. O objetivo? Resolver o impasse o mais rapidamente possível e reestabelecer a harmonia entre os condôminos.

Conseguimos responder suas dúvidas? Que tal nos ajudar a divulgar este artigo, compartilhando-o em suas redes socais? O barulho em condomínio é um assunto controverso. Quanto mais reflexão a respeito, melhor! 😉

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